Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da UFPE.

Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais

Entendimento permitirá que advogada receba 10% sobre valor de alimentos e bens recebidos pela parte

Cinema não pode impedir entrada com alimentos comprados em outros locais

Medida foi considerada prática abusiva que configura venda casada além de violar a liberdade de escolha

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Cármen Lúcia defende controle das mídias nas eleições

Ministra do STF acredita que ação é necessária para garantir liberdade de escolha para o eleitor.

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

"Todo o consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à escolha, à informação e de ser ouvido".

Processo civil e civil. Direito de familia.

Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.

A adjudicação dos bens penhorados

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Dilapidação patrimonial.

Desnecessidade de individualização de bens.

Arrendamento Mercantil.

Reintegração de Posse. Bens Móveis.

Justiça bloqueia bens de vereadores

Eles depreciaram a imagem do prefeito por meio de uma carta à comunidade. Consta que, para o conteúdo da carta, foi retirada do site da Prefeitura uma informação que teria sido publicada equivocadamente, mas corrigida no dia seguinte

Nomeação de bens à penhora

Alienação antecipada dos bens penhorados

Separação Judicial. Partilha de Bens

Descrição completa quanto àqueles que tocaram ao cônjuge varão.

Divórcio com imóvel financiado. Como fica a partilha?

Regime de bens é o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas dos cônjuges durante o casamento, quer entre si, quer no tocante a terceiros.

Os bens da herança estão ainda em nome dos meus bisavós. Meus avós e meus pais já faleceram. Consigo regularizar em Cartório?

Diversas sucessões/transmissões podem ser resolvidas em cartório na mesma Escritura de Inventário e Partilha.